Estão abertas as candidaturas ao apoio ao regresso de emigrantes

regresso de emigrantes
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Os emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram regressar a Portugal têm ao seu dispor, já a partir de hoje, um apoio financeiro que pode chegar a € 6.536, bem como um canal de informação direta através do novo Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante.

As candidaturas à nova medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal já podem ser realizadas no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (www.iefp.pt/regresso-a-portugal).

Também a partir de hoje, está disponível o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, a estrutura responsável pela operacionalização e o acompanhamento do Programa Regressar, em articulação com todas as áreas governativas.

O Governo lançou ainda um portal – www.programaregressar.gov.pt – onde disponibiliza toda a informação sobre o Programa Regressar, bem como linhas telefónicas de apoio: 300 088 000 ou 965 723 280 (para WhatsApp ou Skype).

O Programa Regressar abrange ainda outras medidas, como a possibilidade de os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro se registarem no portal www.iefponline.iefp.pt para procurar emprego e manifestar interesse em ofertas de trabalho antes da sua fixação em Portugal, assegurando assim um ingresso mais rápido no mercado de trabalho. Consagra, também, a redução da tributação em 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, durante um período de cinco anos, para os cidadãos que regressem a Portugal em 2019 ou 2020.


Quem pode beneficiar deste apoio?
São destinatários os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
– Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo por conta de outrem;
– Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
– Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada;
– Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.
– São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, desde que reúnam as restantes condições previstas para os destinatários da medida.

Qual o valor do apoio?
Os cidadãos que reúnam comprovadamente os requisitos têm direito a um apoio financeiro no valor de seis vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, € 2.6142. Este valor é majorado em 10% por cada elemento do agregado familiar do destinatário que fixe residência em Portugal, até um limite de três vezes o valor do IAS (€ 1.307).
A este apoio podem acrescer os seguintes apoios complementares:
– Comparticipação dos custos da viagem para Portugal do destinatário e restantes membros do agregado familiar, com o limite de três vezes o valor do IAS (€ 1.307);
– Comparticipação dos custos de transporte de bens para Portugal, com o limite de duas vezes o valor do IAS (€ 871);
– Comparticipação dos custos com o reconhecimento, em Portugal, de qualificações académicas ou profissionais do destinatário, com o limite do valor do IAS (€ 436).


Como é que os cidadãos podem aceder ao apoio?
A candidatura aos apoios previstos na presente medida deve ser efetuada no portal eletrónico do IEFP em www.iefp.pt/regresso-a-portugal

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