Entrou hoje em vigor o decreto lei determina a aplicação da taxa reduzida do IVA (6%) à componente fixa de eletricidade e gás natural, para potências contratadas de eletricidade até 3,45kVA e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10 mil metros cúbicos anuais.
Esta redução da taxa do IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade e gás natural visa, sobretudo, proteger um número significativo de consumidores finais, reduzindo o peso dos impostos no preço final destes fornecimentos e incentivando, em simultâneo, a eficiência energética e promovendo a proteção ambiental.
Como exemplos, o Governo estimou que quem faça um consumo de 180kWh, numa potência de 3,45 kVA, vai poupar 33,84 euros por ano se for cliente EDP, 32,76 euros por ano se for cliente Endesa e 27,72 euros se for cliente Gold Energy. Já para um consumo de 100kwh na mesma potência, as poupanças serão de 23,28 euros por ano na EDP, 22,68 euros por ano na Endesa e 19,92 euros por ano na Gold Energy.
