Ministro anuncia criação do “Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte”

Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte
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O Ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou numa intervenção na conferência Cidadania Fiscal 2.0, a criação, no seio da Autoridade Tributária (AT), de um Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte, que pretende facilitar e tornar mais próximo o diálogo entre ambas as partes (contribuintes e AT).
Será um serviço orientado para a “prevenção de litígios, para a implementação de uma estratégica eficaz de comunicação para os contribuintes e para ajudar o contribuinte a construir um meio de defesa quando seja necessário”, afirmou o ministro.
Como “Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte”, pretende-se disponibilizar um serviço aos contribuintes que integre: o apoio ao cumprimento voluntário, o apoio ao acionamento dos meios de defesa e o tratamento das queixas.

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